Termos e Condições

Os termos “nós”, “nosso”, “nossos” e “Baggio Removals” referem-se ao projeto da página web e aos serviços que disponibilizamos. Da mesma forma, termos como “Utilizador”, “Utilizadores” e “seu” referem-se a todos os Utilizadores que navegam na página web Baggio Removals e/ou utilizam os serviços da nossa página web.

QUEM SOMOS?

Baggio Removals é a página web do projeto Baggio Removals, empresa de mudanças e transporte, sediada no Algarve.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A navegação pelo site, bem como a compra de qualquer serviço, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta política.

Baggio Removals não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer constrangimentos com o hardware e software a que o Utilizador tem acesso, ou quaisquer outras situações a que Baggio Removals seja alheia, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site de Baggio Removals.

Baggio Removals reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

O Utilizador não deve utilizar esta página web ou determinadas secção da mesma, se após a leitura dos Termos e Condições listados na presente página encontrar objeções que pessoalmente comprometam a utilização da nossa página web ou de determinadas secções da mesma.

SERVIÇOS DA NOSSA PÁGINA WEB

Baggio Removals detém autoridade total para adicionar ou descontinuar quaisquer serviços de acordo com seu exclusivo critério, sem qualquer aviso prévio. Os serviços prestados por Baggio Removals à data de hoje são os mencionados abaixo:

Informações sobre Baggio Removals, incluíndo informações sobre os canais de comunicação oficiais e formulários de contacto.
Partilha de Conhecimento: Baggio Removals produzirá artigos informativos na sua área de conhecimento, disponibilizando-os de forma pública aos Utilizadores da nossa página web. Alguns conteúdos poderão estar disponíveis exclusivamente para Utilizadores registados e que têm uma relação comercial com Baggio Removals;
Serviço de Newsletter: Baggio Removals oferecerá este serviço a todos os Utilizadores da página web que estiverem interessados em receber notícias, campanhas relativas a Baggio Removals e outras informações de interesse geral sobre notícias, campanhas relativas à Baggio Removals e outras informações de interesse geral sobre tecnologia, marketing digital, negócios online, desenvolvimento web e ferramentas digitais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

De forma geral todo os conteúdos (imagens, vídeos, áudio, texto, animações, etc.) usados nesta página web, incluindo a documentação, são propriedade de Baggio Removals. Embora o Utilizador possa consultar tudo na nossa página web, o Utilizador não pode utilizar o nosso conteúdo para fins comercais sem o nosso consentimento.

No caso de Baggio Removals utilizar conteúdos de bancos públicos, informamos que quase sempre esses componentes são editados e tratados. Antes de utilizar o nosso conteúdo para fins comerciais, peça o nosso consentimento através do endereço de e-mail: [email protected].

REGISTO NA PÁGINA WEB

Ao confirmar estes Termos e Condições, o Utilizador aceita que obedecerá aos seguintes termos de elegibilidade no ato de realizar o registo de Utilizador nesta página web. Além disso, no caso de o Utilizador fazer parte de uma empresa: todos os utilizadores finais, os funcionários e todos os outros membros da empresa que terão permissão para acessar a página web e usufruir dos serviços prestados, deverão todos aceitar estes Termos e Condições:

Elegibilidade do Utilizador: o Utilizador está qualificado para celebrar este acordo se:
- O Utilizador não foi proibido por nenhuma lei, ato judicial ou autoridade competente de efetuar este registo;
- O Utilizador é um adulto ou obteve o consentimento adequado de seus pais/responsáveis legais para realizar este registo;
- O Utilizador não foi anteriormente proibido por Baggio Removals de efetuar este registo;
- O Utilizador não é residente em nenhum estado proibido e não é membro de nenhuma organização terrorista;
- Se o Utilizador estiver trabalhando em nome de uma organização, terá a permissão adequada para realizar este registo.
Acesso único: O Utilizador não pode vender, alugar, compartilhar ou transferir seu acesso à nossa página web;
Uso Aceitável: O Utilizador deve usar os serviços em sua forma original e abster-se de qualquer atividade que possa infringir, interromper ou atrasar os serviços aos outros Utilizadores. O Utilizador não deve usar os serviços para quaisquer atividades maliciosas, como enviar spam, mensagens não solicitadas, assediar, perseguir ou ameaçar qualquer outra pessoa ou sistema. O Utilizador não deve criar nenhum script, software, código ou programa que possa prejudicar, interromper, diminuir ou adicionar funcionalidade aos serviços;
Cooperação na verificação de conta: Ao registar-se para um serviço, Baggio Removals pode solicitar que o Utilizador verifique sua identificação por vários meios. Se o Utilizador se registou com um e-mail, Baggio Removals pode enviar uma mensagem para o mesmo endereço que o Utilizador forneceu. Esta mensagem pode conter links ou uma lista de informações que precisamos para identificá-lo como o único proprietário do ID de e-mail;
Cooperação na proteção de conta: Como uma medida para manter seguros os nossos serviços e informações confidenciais (e.g. licenças), o Utilizador deve proteger sua conta com uma senha forte.
Conta intransmissível: O Utilizador pode ter apenas uma conta na nossa página web. Enquanto cada conta pode ser usada por um único Utilizador. Se o Utilizador faz parte de uma organização e possui uma conta em nome dela, tem permissão para conceder acesso a alguns funcionários. Nesse caso, o Utilizador será responsabilizado pelo comportamento das pessoas a quem concedeu acesso à nossa página web;
Sigilo de detalhes da conta: O Utilizador está estritamente proibido de compartilhar os detalhes de sua conta com terceiros;
Notificação em caso de abuso: O Utilizador deve informar Baggio Removals imediatamente, caso obtenha informações que indiciem que a sua conta foi invadida ou se obtiver informações sobre o uso não autorizado de sua conta.

COMUNICAÇÃO POR E-MAIL

Baggio Removals receberá e enviará e-mails ao abrigo da:

Relação com os Utilizadores do Serviço de Newsletter com base em uma lista independente da lista de Clientes;
Relação com os titulares de dados pessoais geridos por Baggio Removals, no âmbito de pedidos de informação e pedidos de tratamento dos mesmos;
Relação com os Utilizadores da página web Baggio Removals através dos formulários de envio de mensagem que existem para esse efeito.

RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de os Utilizadores poderem apresentar reclamações, sugestões ou elogios diretamente, podem fazê-lo recorrendo ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Baggio Removals irá responder ao reclamante no prazo de 15 dias úteis após a submissão da reclamação, sugestão ou elogio.

EM CASO DE LITÍGIO

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Consumo Nacional.

Para mais informações consulte a Resolução de Litígios em Linha na página web oficial da União Europeia.

CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE NEWSLETTER

CONDIÇÕES DE USO

O serviço de Newsletter de Baggio Removals é um serviço oferecido aos visitantes da nossa página web que estão interessados em receber notícias e campanhas relativas ao projeto Baggio Removals e outras informações de interesse geral sobre notícias, campanhas relativas à Baggio Removals e outras informações de interesse geral sobre tecnologia, marketing digital, negócios online, desenvolvimento web e ferramentas digitais.

A informação contida na Newsletter terá principalmente caráter informativo. Poderão ser incluídas informações relativas a serviços proporcionados pelo projeto Baggio Removals ou campanhas promocionais associadas aos mesmos.

Os Utilizadores do serviço de Newsletter de Baggio Removals, quando registam o seu endereço de e-mail, garantem a Baggio Removals a exatidão e veracidade do mesmo e comprometem-se a mantê-lo sempre atualizado, de tal modo que Baggio Removals ficará exonerada de qualquer responsabilidade pelo envio de correio eletrónico para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador do serviço até que este o modifique.

Baggio Removals não se responsabiliza pela correta receção dos e-mails, nem garante a hora e data de receção, dado que o serviço é prestado por meio de terceiros e por não ter meios para verificar se existem as condições necessárias para a correta receção dos e-mails no momento do seu envio.

Baggio Removals não será responsável pelos prejuízos decorrentes de avarias, sobrecargas, quedas de linhas de rede ou qualquer outra eventualidade de igual natureza, alheias a Baggio Removals, que impeçam a receção da Newsletter por parte do Utilizador do serviço.

Baggio Removals poderá suspender temporariamente a prestação deste serviço, quando causas técnicas ou de segurança assim o aconselharem, não sendo por isso responsável pelo prejuízo que possa vier a ocorrer ao Utilizador do serviço.

O Utilizador do serviço de Newsletter poderá cancelar o registo do serviço em qualquer momento através do link habilitado para este efeito nas comunicações que receber.

AVISO DE PRIVACIDADE

Baggio Removals compromete-se a proteger sua privacidade e garante-lhe o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e, em especial, que a sua informação pessoal será tratada de:

Forma lícita, leal e transparente;
Conforme fins determinados explícitos e legítimos;
Forma adequada, pertinente e limitada ao necessário em relação ao tratamento;
Forma exata e atualizada, permitindo a identificação do interessado somente durante o tempo necessário para os fins do tratamento e garantindo a sua segurança.

De acordo com o disposto na norma vigente em matéria de proteção de dados pessoais, mais especificamente segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), informamos sobre o processamento de seus dados pessoais como Utilizador do serviço de Newsletter de Baggio Removals durante a sua relação com Baggio Removals e após a finalização da mesma.

Para além de respeitar a RGPD, as condições do Serviço de Newsletter também estão de acordo com o estipulado pela Política de Proteção de Dados Pessoais da Baggio Removals.

O Utilizador deve ler este documento com o objetivo de saber a finalidade do processamento de seus dados pessoais e as circunstâncias do tratamento dos mesmos, por parte de Baggio Removals.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE PROCESSAMOS?

Baggio Removals só processará os dados pessoais do Utilizador em caso de necessidade para cumprir as finalidades do serviço de Newsletter, procedendo ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

Endereço de e-mail;
Idioma do utilizador.

COMO OBTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Utilizador fornece os seus dados pessoais no momento do seu registo no serviço de Newsletter de Baggio Removals.

Apenas quando o Utilizador disponibiliza os seus dados pessoais, é possível realizar o registo do Utilizador no serviço de Newsletter de Baggio Removals. Solicitamos que o Utilizador atualize seus dados pessoais quando houver alterações nos mesmos e forneça sempre informações verdadeiras, dado que devemos dispor do seu e-mail atualizado para conseguirmos executar o serviço de Newsletter de Baggio Removals.

QUAL É A FINALIDADE DO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS?

Informamos que os dados que o Utilizador disponibiliza no formulário de inscrição no serviço de Newsletter de Baggio Removals, serão processados exclusivamente com a finalidade referida nas “CONDIÇÕES DE USO”.

QUAL É A LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS?

A base legal para o tratamento dos dados é o registo no serviço de Newsletter que Baggio Removals presta, no momento que o Utilizador aceita as condições de uso.

ALTERAÇÕES NO SERVIÇO OU TERMOS

Baggio Removals pode, de tempos em tempos, atualizar ou rever este documento. Se Baggio Removals atualizar ou rever este documento, iremos notificá-lo por e-mail para o endereço de e-mail fornecido mais recentemente, publicando também os Termos de Serviço atualizados ou revisados. O uso da página web e dos nossos dos Serviços após qualquer atualização ou revisão constitui sua concordância em se submeter e cumprir com este documento atualizado ou revisado. É sua responsabilidade rever os Termos de Serviço periodicamente.

LEI APLICÁVEL

Estes documento é regulado pela legislação portuguesa.